MEC lança nesta quarta consulta pública para flexibilizar captação e gestão de recursos nas universidades

              O Ministério da Educação lança oficialmente, nesta quarta-feira (17), o programa Future-se, destinado a alterar a estrutura de financiamento e gestão das universidades e institutos federais. Ainda em fase preliminar, a proposta do governo federal será submetida a consulta pública a partir desta quarta e até 31 de julho.

Em reunião na tarde desta terça (16), representantes de universidades que já receberam informações gerais sobre a proposta solicitaram que o prazo para o fim da consulta pública seja adiado, para permitir maior participação da comunidade universitária.

Os detalhes da proposta serão apresentados pelo ministro Abraham Weintraub em café da manhã a partir das 9h desta quarta.

Veja abaixo os pontos já apresentados pelo ministro em suas redes sociais, em conversas com jornalistas ou na reunião com reitores realizada em Brasília:

* Weintraub negou que haverá cobrança de mensalidade ou privatização das universidades e institutos federais;

* A ideia é abrir duas frentes de flexibilização, na captação e na gestão de recursos;

* Na frente da captação, o MEC propõe a criação de um fundo que pode chegar a ter R$ 102 bilhões em recursos – a União contribuiria com R$ 50 bilhões, que seriam levantados por meio da venda de imóveis;

* Batizado de Fundo do Conhecimento, o fundo poderia vir a ser comercializado na Bolsa de Valores, permitindo aportes de diversos tipos de investidores;

* Já na parte da gestão, há duas medidas previstas: uma que permitiria que as universidades não fiquem mais limitadas ao teto de gastos para poderem usar suas receitas próprias, e outra que permitiria que elas usem organizações sociais (OS) para a gestão de contratos de serviços fim, como vigilância, manutenção e limpeza;

* O regime de contratação de professores e técnicos seguiria o mesmo, via concurso público e com a estabilidade e dedicação integral garantidas aos servidores públicos;

* A proposta do MEC é que as mudanças sejam feitas por meio de um projeto de lei, mas a pasta diz que não descarta lançar mão de outros dispositivos, como a medida provisória;

O MEC diz que as instituições manteriam sua autonomia e que sua natureza jurídica permanecerá a mesma: em vez de deixarem de ser autarquias para poderem ter mais flexibilidade, a ideia é mudar a lei para permitir flexibilizar as autarquias.

Segundo um dos participantes da reunião desta terça, todas as universidades foram convidadas pelo MEC para a apresentação da proposta. Do G1