Fundef: TCU emite nota sobre o repasse para os professores

             Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo. Em Carnaíba, Sertão do Pajeú, o Prefeito Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.

No município, os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da  Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas (?) em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções, alega a prefeitura encravada no alto Sertão pernambucano.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU (Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado, diz o prefeito. Em outros municípios, prefeitos fizeram acordo com professores e judiciário e pagaram a parte de direito dos professores.

No último dia 05 de junho, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou um parecer a projeto de lei beneficiando os professores da rede pública. O relatório propõe como adicional ao salário do magistério 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Com informações do Nill Junior.