De
olho em mais um mandato à frente da Procuradoria Geral da República, o recurso
apresentado na terça-feira (23) pela procuradora-geral, Raquel Dodge, contra
decisão do ministro Dias Toffoli (STF) que suspendeu todas as
investigações que contenham dados detalhados do Coaf sem autorização judicial,
abre uma brecha para que a apuração contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
permaneça paralisada.
Dodge
apontou prejuízos ao combate à lavagem de dinheiro no país, caso a liminar do
presidente do Supremo permaneça em vigor na forma como foi proferida. Embora
defenda o uso de dados do Coaf (Conselho
de Controle das Atividades Financeiras) para subsidiar investigações de lavagem
de dinheiro, Dodge pede que o ministro se limite a responder o "pedido
feito pelo requerente [defesa de Flávio] da tutela provisória de
extensão".
O
pedido do senador e que motivou a decisão de Toffoli é para que a investigação
contra ele seja suspensa até o julgamento do caso em plenário, previsto para 21
de novembro.
Além
disso, a procuradora-geral pede que o ministro estabeleça "se o MP
estadual pode requerer ao Coaf que amplie o período dos dados bancários, sem
fundamentar esta pretensão e sem ter recebido indícios de movimentação atípica,
ou se, neste caso, deverá requerer em juízo quebra de sigilo bancário e
fiscal".
Neste
pedido, Dodge, que articula sua recondução ao comando da PGR junto ao
presidente Jair Bolsonaro, reproduz justamente a base do argumento da defesa de
Flávio, segundo a qual o pedido de dados adicionais feitos pela Promotoria
fluminense são ilegais.
A
investigação sobre as movimentações financeiras no antigo gabinete de Flávio
Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contou com ao menos seis
relatórios do Coaf antes da autorização judicial para quebras de sigilos fiscal
e bancário dos investigados.
O primeiro foi enviado espontaneamente pelo Coaf ao Ministério Público. Nele é apontada a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O segundo relatório também foi enviado de forma automática pelo órgão federal, complementando informações do anterior.
O primeiro foi enviado espontaneamente pelo Coaf ao Ministério Público. Nele é apontada a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O segundo relatório também foi enviado de forma automática pelo órgão federal, complementando informações do anterior.
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