A
Lei nº 12.232/10 que trata das licitações e contratações de serviços de
publicidade parece ter virado letra morta no início de 2019 na Prefeitura de
Arcoverde visando beneficiar determinados veículos de comunicação com contratos
específicos. Depois da Arcotrans ignorar a lei da publicidade, foi a vez da
Secretaria de Saúde, Assistência Social, Comunicação e Educação, promoverem dispensa
de licitação que somam R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para contratar uma rádio
da cidade.
A
rádio beneficiada (Independente FM) foi contratada sob a alegação de processo
de dispensa de licitação, de forma a driblar a Lei 12.232/10
que trata das licitações e contratações de serviços de publicidade. São quatro
empenhos, cada um de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com pequenas variações no
histórico.
No
primeiro (Empenho Nº 0569), de 30 de janeiro deste ano, a prefeitura, através
de Fundo Municipal de Saúde, promove dispensa de licitação sem citar o número
do processo, “de acordo com ofício nº 013/2019” para veiculação de mídias da
Secretaria de Saúde. Um segundo empenho (Nº
0507) de 31 de janeiro é feito pela Secretaria
de Comunicação para “divulgação de spots institucionais da prefeitura de
Arcoverde conforme dispensa de licitação”, não especificada.
Um
terceiro empenho (Nº 0704), de 20 de fevereiro, desta vez tem como Unidade
Orçamentária a Secretaria de Assistência Social, para “veiculação de mídias” da
pasta durante um mês conforme dispensa de licitação Nº 001/2019. Esse número de
dispensa de licitação só foi encontrado nas publicações do Diário Oficial dos
Municípios referente ao contrato de um site pela Arcotrans,
pelo valor de R$ 12 mil.
Por
fim, tem o empenho Nº 1069, da Secretaria de Educação, para “divulgação de
spots institucionais da Secretaria de Educação de Arcoverde conforme dispensa
de licitação”, também não especificada.
Somados
os quatro empenhos, o montante é de R$ 60 mil. A prefeitura teria utilizado-se
do recurso de pulverizar a contratação de serviços de publicidade de forma a
driblar a Lei 12.232/10 que trata das licitações e contratações de serviços de
publicidade que, coincidentemente, estava sendo utilizada em processo
licitatório aberto pela própria prefeitura e que desencadeou na recontratação
da mesma agência que servia ao governo Madalena desde 2013, a Markplan.
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