O Senado aprovou
nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas
anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do
Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. O projeto foi aprovado
pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser
reanalisado pelos deputados.
A
proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e
defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas
contra a corrupção. O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio.
Quando passou pela Câmara, foi alterado por deputados. À época, as
mudanças foram alvo de críticas, e a Câmara foi acusada de desfigurar o
projeto.
Desde
2017, o texto estava parado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo
Pacheco (DEM-MG) apresentou relatório ao texto, modificando vários pontos. Esse
parecer foi aprovado mais cedo, nesta quarta, pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado e seguiu para análise do plenário.
A
análise do projeto acontece três semanas depois de o The Intercept revelar
mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a integrantes
da Lava Jato. Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como
juiz, orientou a atuação de procuradores, o que ele e o Ministério
Púbico negam.
Pelo
texto aprovado pelo Senado, o magistrado incorrerá em abuso de autoridade se: proferir
julgamento quando impedido por lei; atuar com "evidente" motivação
política; expressar opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio do
processo (só poderá se manifestar por meio do voto ou decisão); exercer outro
cargo (ser professor está autorizado); for sócio de empresas (pode ser somente
acionista); receber recompensa (financeira, por exemplo) por atuação em
processos.
O
projeto prevê que integrantes do Ministério Público cometerão abuso de
autoridade se: instaurarem processo sem provas e indícios suficientes; recusarem
a praticar sua função; receberem incentivo financeiro no decorrer do processo; atuarem
como advogados; expressarem, por qualquer meio de comunicação, "juízo de
valor indevido" no meio de processo que ainda não foi concluído (o
integrante do MP poderá fazer críticas nos autos, em obras técnicas ou ao dar
aulas); atuarem com "evidente" motivação político-partidária.
O
texto também prevê punição para juízes e procuradores que violarem alguns direitos
de advogados, como o de se comunicar com o cliente reservadamente. As punições
previstas pelo texto aprovado prevê que a autoridade que violar as regras
estará sujeita à pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa; a
detenção será aplicada em condenações mais leves e não admitirá o início do
cumprimento em regime fechado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário