quinta-feira, 23 de maio de 2019

Juíza suspende impeachment do prefeito de Camaragibe


           A juíza Anna Regina de Barros determinou que a Câmara de Camaragibe suspenda a votação do impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), marcada para esta quinta-feira (23). Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores).

Na época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a maioria entre os presentes no momento. A decisão da juíza suspende temporariamente todos os trâmites e deu um prazo de dez dias para que o Legislativo esclareça todas as decisões tomadas no processo.

"Até a Câmara ser notificada, amanhã a gente vai agir normalmente. No horário da sessão, a sessão vai abrir. Se o oficial de justiça não chegar, mantém-se a votação. Tudo normalmente. Se durante a sessão chegar o oficial de justiça, com certeza, ela para; respeitando a decisão judicial", afirmou o presidente da Câmara, Toninho Oliveira (PTB). A reunião está marcada para as 9h e será aberta ao público. "Eu quero ver a revolta do povo que estará lá quando essa decisão chegar. Eu tenho pena do oficial de justiça", disse o vereador.

Para Paulo Pinto, advogado do prefeito, porém, qualquer decisão que for tomada na sessão será considerada nula pela Justiça e não terá validade. "A Constituição Federal prevê quórum de dois terços para receber a denúncia para o caso semelhante do presidente da República. A Constituição Estadual exige isso para casos de governadores. E a própria Lei Orgânica de Camaragibe exige dois terços para aceitar a denúncia", garantiu o advogado. "Se eles derem andamento ao processo, não terá validade nenhuma porque ele já está suspenso por decisão judicial. Se houver qualquer deliberação no sentido de cassação, não terá efeito prático", afirmou o defensor.

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