A
juíza Anna Regina de Barros determinou que a Câmara de Camaragibe suspenda a
votação do impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), marcada para
esta quinta-feira (23). Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois
terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o
gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores).
Na
época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a
maioria entre os presentes no momento. A decisão da juíza suspende
temporariamente todos os trâmites e deu um prazo de dez dias para que o
Legislativo esclareça todas as decisões tomadas no processo.
"Até
a Câmara ser notificada, amanhã a gente vai agir normalmente. No horário da
sessão, a sessão vai abrir. Se o oficial de justiça não chegar, mantém-se a
votação. Tudo normalmente. Se durante a sessão chegar o oficial de justiça, com
certeza, ela para; respeitando a decisão judicial", afirmou o presidente
da Câmara, Toninho Oliveira (PTB). A reunião está marcada para as 9h e será
aberta ao público. "Eu quero ver a revolta do povo que estará lá quando
essa decisão chegar. Eu tenho pena do oficial de justiça", disse o vereador.
Para
Paulo Pinto, advogado do prefeito, porém, qualquer decisão que for tomada na
sessão será considerada nula pela Justiça e não terá validade. "A
Constituição Federal prevê quórum de dois terços para receber a denúncia para o
caso semelhante do presidente da República. A Constituição Estadual exige isso
para casos de governadores. E a própria Lei Orgânica de Camaragibe exige dois
terços para aceitar a denúncia", garantiu o advogado. "Se eles derem
andamento ao processo, não terá validade nenhuma porque ele já está suspenso
por decisão judicial. Se houver qualquer deliberação no sentido de cassação,
não terá efeito prático", afirmou o defensor.
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