segunda-feira, 27 de maio de 2019

Comece a semana sabendo que TCE abre investigação sobre irregularidade em licitação de Arcoverde

           O Tribunal de Contas do Estado abriu uma notícia denúncia a título de Demanda de Ouvidora nº 27.126 junto a Inspetoria de Garanhuns do TCE-PE referente às supostas irregularidades na realização da licitação que prevê a privatização dos espaços dos pólos juninos de Arcoverde. A empresa Tarciano de Assis Teixeira ME (O Cazarão) denuncia que foi impedida pela leiloeira de participar da licitação pública sem justificativa legal. O fato também foi levado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) ao Ministério Público de Pernambuco para apuração de responsabilidade já que tal atitude contraria a lei das licitações (Lei nº 8.666). O fato que é lamentável do ponto de vista da transparência sucinta, como diz matéria veiculada em outros sites, suspeitas de quem há algo mais, que há outros interesses em barrar uma empresa que é de Arcoverde, que gera empregos na cidade e está em dia com suas obrigações. Nos últimos dias o que mais se tem visto no final melancólico para o qual caminha o atual governo, são atos que em nada engrandece, como a compra de uma caminhonete de R$ 110 mil para o Gabinete da Prefeita enquanto crianças ficam sem fardas para irem a escola; e agora uma licitação sob suspeita por contrariar a própria lei das licitações. As perguntas que ficam no ar são: quem mandou barrar a participação da empresa O Cazarão? A quem interessa que uma determinada empresa vença a licitação? Afinal, a licitação é pública ou não? O objeto desta famigerada licitação também não é das mais nobres, pois visa entregar a uma empresa privada o direito de explorar os espaços públicos dos nove pólos juninos, obrigando a donos de bancas, barracas, quiosques, etc a ficarem sob o julgo da empresa vencedora. É o presente de São João que a prefeita quer dar aos barraqueiros no penúltimo ano de seu governo. 

A mando da lei
Mais dois concursados conseguiram na justiça fazer com que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) os chamassem para tomar posse e assumir suas funções. Considerando as Decisões Judiciais proferidas pela 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde ela teve que nomear os concursados Evandro Carlos de Siqueira Lima (Arte Educador) e Regiane Amorim de Arruda (Assistente Social). As portarias foram assinadas na última sexta-feira (24). Mais de dez concursados tiveram que entrar na justiça para garantir a vaga conquistada no último concurso público.


Bolada à espera

A partir de hoje, o brasileiro já pode fazer a fezinha no concurso 2.155 da Megasena que deve pagar um prêmio de R$ 48 milhões. É que nenhum apostador acertou os números sorteados pela Caixa Econômica Federal na Mega-Sena, sábado (25). Os números sorteados foram 07, 25, 41, 47, 50, 53.

Amnésia programada
A Folha de Pernambuco traz matéria em seu site sobre a chegada do São João em Pernambuco e o boom da economia com a festa. Ao citar diz a matéria, com base em informação do secretário de turismo, Albérico Pacheco, que a festa “tem crescido bastante desde 2013” e afirma que “este ano, serão nove dias de festas, de 21 a 29 de junho”. Em 2007, terceiro ano do governo Zeca, eram 13 dias. Em 2010 e 2011 foram 12. Mas agora, com a reinvenção da matemática, nove dias de festa é maior que 12 ou 13. O secretário era o mesmo na época.

Cadê as fardas?
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Moreilândia fornecer periodicamente o material de trabalho para os agentes comunitários de saúde. A Promotoria de Justiça alerta que é imprescindível o fornecimento de balança, fita métrica, fardamento com identificação pessoal, tablet, luvas e máscaras para que os profissionais desenvolvam suas atividades. A prefeitura vinha fornecendo material insuficiente aos ACS. O MP cobra ainda a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde.

Sob pena
Em razão do descumprimento de uma liminar concedida em abril de 2017 obrigando o Estado de Pernambuco a promover adequações no Centro Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Garanhuns (CEAC Garanhuns), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça execução de tutela antecipada para bloquear R$ 1.975.000,00 das contas do Estado a título de multa por descumprimento. O valor equivale a 395 vezes a multa diária de R$ 5 mil determinada pela Vara Regional da Infância e Juventude. O procurador-geral do Estado tem prazo de 15 dias, para comprovar o cumprimento da decisão judicial de 2017.

Trabalho que não para
A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB) ataca em várias frentes de ação. Vem realizando uma obra extremamente importante e esperada há anos pelos moradores do Loteamento Flávio Fernandes que é a construção de uma galeria para escoamento do esgoto daquela comunidade. Uma obra esperada há mais de 10 anos. O serviço é feito com mão de obra, máquinas e recursos da própria Prefeitura. Além do saneamento, a prefeita planeja pavimentar todo o loteamento garantindo dignidade e tranquilidade aos moradores.

Procura-se médicos

Seis meses após o governo de Cuba anunciar sua saída doMais Médicos , quatro em cada dez cidades brasileiras (42%) onde profissionais do país atuavam no momento do encerramento da parceria ainda não conseguiram preencher todas as vagas ofertadas no programa. O déficit de médicos nessas 2.853 cidades cresceu. Antes da saída dos cubanos, em outubro, 23% desses municípios tinham postos em aberto, em decorrência da desistência de brasileiros ou da não renovação de contratos com duração de três anos. Em Arcoverde aonde existem 09 vagas, 06 estão preenchidas pelo ‘Mais Médicos’, ficando com um déficit de 30% a 40%. Três vagas permanecem em aberto.

Negociação aberta
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) participa de dois mutirões de negociação de dívidas do Procon-PE em cidades do Sertão, agora no final do mês de maio. Entre os dias 27 e 29, a oportunidade será oferecida aos clientes de Serra Talhada, e nos dias 30 e 31 de maio, em São José do Belmonte. A proposta é disponibilizar vantagens atrativas que incentivem o cliente a fechar um acordo, como parcelar a dívida ou conceder um desconto à vista, dependendo da situação financeira e do montante do débito. O atendimento será realizado nas duas cidades no período das 9h às 14 horas.

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