Prefeita Débora Almeida |
A
Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou, na última
quinta-feira (28), as contas de governo das prefeituras de São Bento do Una e
Palmares, referentes aos exercícios financeiros de 2016. A relatoria dos
processos foi do conselheiro Carlos Porto.
O
relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de São Bento
do Una a rejeição das contas da gestão da atual prefeita do município, Débora
Luzinete de Almeida Severo, que está no seu segundo mandato. Entre as
principais irregularidades identificadas (processo n° 17100013-4), estão a
reincidente extrapolação do limite de despesa total com pessoal (54%), que
alcançou 66,18% da receita corrente líquida, e o não recolhimento das
contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
que atingiram o valor de R$ 694.030,22.
Já
em relação a Palmares, foram emitidos dois pareceres prévios referentes ao
exercício fiscal de 2016. Um dos interessados foi o ex-prefeito João Bezerra
Cavalcanti Filho, cuja gestão se deu entre 1º de janeiro e 6 de dezembro; a
outra foi a até então vice-prefeita, Carolina Nascimento Magalhães Lyra de
Assunção, que assumiu nos últimos 24 dias do mandato.
Ex-Prefeito João Bezerra |
O
parecer do relator recomendou à Câmara Municipal de Palmares a rejeição das
contas de João Bezerra Cavalcanti Filho, devido a descumprimentos dos limites
legais e constitucionais na despesa total com pessoal, na aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino (25% da receita vinculável), e na
aplicação em ações e serviços públicos de saúde (15% da receita vinculável em
saúde).
Ainda
segundo o voto (n° 17100130-8), “o Executivo Municipal apresentou nível de
transparência classificado como Crítico, conforme aplicação da metodologia de
levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE),
demonstrando o desinteresse em colaborar, de forma efetiva, com o exercício do
controle social”.
O
ex-prefeito foi afastado do cargo no seu último mês de mandato devido à ação de
improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado,
resultado da Operação “Apito Final”. Em consequência disso, a interessada
Carolina Magalhães assumiu o cargo, cuja gestão não teve tempo suficiente para
a implementação das mudanças necessárias. Nesse caso, o conselheiro Carlos
Porto recomendou a aprovação das contas com ressalvas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário