sexta-feira, 5 de abril de 2019

STF retira Pernambuco de listas de inadimplentes da União e apto a fazer empréstimo de R$ 480 milhões

          O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Pernambuco seja retirado dos cadastros de inadimplências da União (Siafi/Cauc/Cadin), utilizados para restringir o crédito repassado aos estados. A restrição impedia que o estado recebesse cerca de R$ 480 milhões em recursos de operações de crédito, em valores atualizados.

Em uma tutela de emergência concedida em novembro de 2018, Fux já havia determinado a retirada do estado dos sistemas de inadimplentes, mas, no dia 28 de março, ele julgou o mérito da ação, confirmando a decisão.

Na quarta-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou ciência sobre o caso e afirmou que não pretende recorrer da decisão. A determinação, bem como a tutela de urgência, foram pedidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A restrição imposta ao estado ocorreu por causa de supostas irregularidades na execução de um convênio para a construção do Túnel Felipe Camarão, na Avenida Maria Irene, no Jordão, Zona Sul do Recife. A obra foi inaugurada em 2012.

O convênio foi firmado entre o estado e o Ministério do Turismo em 2009 e, na época, previa um aporte de mais de R$ 50 milhões para a construção. Desses, R$ 37 milhões saíram da União e os outros R$ 13,8 milhões, do estado. A prestação de contas da obra foi aprovada pelo governo federal com ressalvas, sugerindo que o estado pagasse R$ 1,6 milhão.

Desde então, o estado foi impedido de receber transferências voluntárias e operações de crédito, incluindo cerca de R$ 480 milhões. Desse valor, R$ 340 milhões são referentes a uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e outros US$ 37 milhões (cerca de R$ 142 milhões, pelo câmbio atual), a uma operação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II).

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search