O
juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe acatou a
solicitação da segunda promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe para
o fechamento do matadouro público da cidade. Foi determinado, assim, o imediato
fechamento do local, até que sejam totalmente supridas as irregularidades
apontadas nos relatórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro) e da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco
(CPRH), fato a ser constatado por meio de novas inspeções dos órgãos.
O
promotor de Justiça da cidade realizou diversas tratativas quanto à resolução
da problemática de forma extrajudicial, mas nos diversos prazos concedidos não
foram realizadas todas as obras necessárias para o bom funcionamento do
matadouro.
"A
saúde da população e o equilíbrio ambiental encontram-se em situação de
elevadíssima vulnerabilidade, sem que o município tenha adotado qualquer medida
concreta que sinalize uma intenção de modificar tal panorama. A atual situação
do matadouro revela o alto e elevado risco, com o consequente perigo de
contaminação da população que consome tal tipo de carne, sujeita a contrair
doenças graves, infectocontagiosas, por bactérias, vermes e resíduos de
antibióticos e anabolizantes, que podem matar, gerar intolerância ao leite,
provocar câncer, tuberculose e alterações hormonais, além de vários outros
prejuízos à saúde", disse o promotor Carlos Eugênio do Rego Barros Quintas
Lopes na peça encaminhada à Justiça.
Entre
as irregularidades estão a inexistência de licença ambiental para funcionamento
do local, ausência de sistema de tratamento de efluentes líquidos e sólidos,
dependências de currais em precárias condições e sem atendimento às normas
técnicas e sanitárias vigentes, sala de abate e triparia inadequadas e em
precárias condições de higiene, abate de caprino-ovinos e suínos em formato não
permitido (com marreta), precárias condições de higiene do produto final,
condições precárias de limpeza e desinfecção das dependências, máquinas e
utensílios utilizados, ausência de proteção individual para os todos os
trabalhadores, estrutura física de piso e paredes bastante comprometidas, além
de outras irregularidades encontradas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário