sexta-feira, 5 de abril de 2019

Itaíba: Câmara passará por pente fino do TCE sobre as contas de 2018 de Dr. Chico

Dr. Chico comandou a Câmara no biênio 2017/2018
              O anúncio de que os órgãos públicos passarão por uma fiscalização mais minuciosa do Tribunal de Contas do Estado no tocante à gestão, pode trazer mais dor de cabeça ao ex-presidente da Câmara Municipal de Itaíba, vereador Dr. Chico. É que a Câmara de Vereadores do município foi uma das sorteadas pelo TCE para instauração de Prestação de Contas de Gestão.

É que a Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba foi uma das unidades sorteadas pelo TCE durante reunião do Pleno nesta quinta-feira (04) que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2018.

A situação do ex-presidente vereador Francisco Abimael (PDT) – Dr. Chico, se complica porque agora em março passado, a Prefeitura de Itaíba entrou no Ministério Público de Pernambuco com uma representação por improbidade administrativa e outra representação criminal contra o ex-presidente da Câmara Municipal, popularmente conhecido por Dr. Chico, em razão de irregularidades no recolhimento da contribuição previdenciária pela Câmara de Vereadores que totalizam mais de R$ 52 mil (cinqüenta e dois mil reais).

Segundo as representações impetradas pelo município junto ao Ministério Público, o então presidente da Câmara Municipal deixou de recolher aos cofres público, provocando um sério e alto prejuízo as finanças municipais, da ordem de R$ 52.424,21 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), conforme se vê do relatório do sistema CADAPREV da Receita Federal do Brasil, exatamente no exercício de 2018 que será terá um pente fino do Tribunal de Contas do Estado.

As irregularidades foram apontadas nos meses de maio e julho de 2018 e janeiro de 2019. Nestes três meses, o então presidente da Câmara Municipal (Dr. Chico) descontou dos salários dos servidores da casa legislativa a contribuição previdenciária, mas não as repassou aos cofres públicos como manda a lei. As irregularidades dos dois meses de 2018 vão entrar no pente fino do TCE.




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