Cerca
de 11 mil empresas que não realizaram nenhuma ação ou alteração nos últimos 10
anos correm o risco de ter o registro cancelado pela Junta Comercial de
Pernambuco (Jucepe) até o fim do mês de fevereiro. Para não perder o registro
empresarial, os donos precisam realizar uma comunicação de funcionamento junto
ao órgão.
A
relação com o nome dos estabelecimentos sujeitos ao cancelamento estão no site
da Jucepe. O não cumprimento da atualização provoca o cancelamento
administrativo do registro empresarial. Assim, a empresa é declarada inativa e
perde automaticamente a proteção do nome.
Segundo
a secretaria geral da Jucepe, Larissa Marques, o Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) fica inativo e só pode ser recuperado após atualização no
cadastro. "O cancelamento não caracteriza a extinção da empresa, mas causa
a perda automática do nome. Quem não fizer o comunicado à Junta, pode perder o
nome e outra pessoa pode passar a usá-lo", explica.
Alteração
de endereço e mudança no quadro societário da empresa são algumas informações
que devem ser comunicadas à Junta até o dia 10 de maio. De acordo com a
secretaria, as atividades são regularizadas no mesmo dia em que o comunicado de
funcionamento é apresentado.
Após
o cancelamento, que se baseia na Lei Federal 8.934/1994, a Jucepe comunica
automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita
Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.
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