quarta-feira, 3 de abril de 2019

Cerca de 11 mil empresas correm o risco de ter o registro cancelado em Pernambuco


      Cerca de 11 mil empresas que não realizaram nenhuma ação ou alteração nos últimos 10 anos correm o risco de ter o registro cancelado pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) até o fim do mês de fevereiro. Para não perder o registro empresarial, os donos precisam realizar uma comunicação de funcionamento junto ao órgão. 

A relação com o nome dos estabelecimentos sujeitos ao cancelamento estão no site da Jucepe. O não cumprimento da atualização provoca o cancelamento administrativo do registro empresarial. Assim, a empresa é declarada inativa e perde automaticamente a proteção do nome.

Segundo a secretaria geral da Jucepe, Larissa Marques, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) fica inativo e só pode ser recuperado após atualização no cadastro. "O cancelamento não caracteriza a extinção da empresa, mas causa a perda automática do nome. Quem não fizer o comunicado à Junta, pode perder o nome e outra pessoa pode passar a usá-lo", explica.

Alteração de endereço e mudança no quadro societário da empresa são algumas informações que devem ser comunicadas à Junta até o dia 10 de maio. De acordo com a secretaria, as atividades são regularizadas no mesmo dia em que o comunicado de funcionamento é apresentado.

Após o cancelamento, que se baseia na Lei Federal 8.934/1994, a Jucepe comunica automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário