sexta-feira, 12 de abril de 2019

Auditoria aponta nepotismo na prefeitura de Itapissuma

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas apurou denúncia de prática de nepotismo na prefeitura de Itapissuma, tendo como responsável o prefeito José Bezerra Tenório Filho.


A denúncia encaminhada ao TCE em 2017, apontava possíveis irregularidades em 09 nomeações para cargos comissionados, feitas pela Administração Municipal naquele ano, por se tratarem de parentes do prefeito da cidade. Na lista, constava a admissão da servidora Tammyres dos Santos Silva, lotada no gabinete do prefeito.

Tammyres é sobrinha de José Bezerra Tenório Filho, filha da secretária de Saúde do município, Dilma Maria dos Santos Silva e neta da secretária de Ação e Serviço Social, Teresa Maria dos Santos Tenório.

Em seu voto, o relator do processo (n° 1852499-0), conselheiro Valdecir Pascoal, afirmou não haver elementos suficientes para considerar irregulares as admissões de oito servidores citados na denúncia, levando em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre nomeações para cargos em comissão de Secretários Municipais. 

No entanto, o conselheiro considerou que a contratação entre janeiro de 2017 a outubro de 2018 da sobrinha do prefeito como assessora administrativa, configura prática de nepotismo e "viola diretamente os artigos 1º, 3º, 5º e 37, da Constituição Federal, bem assim entendimento pacífico deste Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Federal, notadamente a Súmula Vinculante nº 13, sendo o responsável pela mácula, o prefeito José Bezerra Tenório Filho".

Sendo assim, o relator julgou irregular a nomeação da servidora Tammyres dos Santos Silva e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 8.215,50. O conselheiro determinou ainda à administração do município que observe os princípios da Administração Pública no que se refere às admissões de pessoal, sob pena de multa com base na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada na última terça-feira (09), cabendo ainda recurso por parte do interessado. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Severino Lima.

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