sexta-feira, 26 de abril de 2019

Arcoverde: Ministério Público abre inquérito civil para apurar irregularidades na AESA

              Segundo a denúncia, vários estudantes parentes de comissionados, contratados e outros em situações irregulares estariam sendo beneficiados com bolsas de estudo por serem próximos ao poder.
Após a omissão do presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde - AESA, Roberto Coelho, em não responder pedido de informação feito pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), o Ministério Público de Pernambuco decidiu instaurar inquérito civil para apurar as irregularidades verificadas no procedimento de concessão de bolsas de estudos aos alunos da AESA. A denúncia foi feita inicialmente pela vereadora no plenário da Casa James Pacheco. 

A portaria de instauração do inquérito foi feito pela 20º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde com base no teor do Requerimento assinado pela Sra. Zirleide Monteiro, Vereadora do Município de Arcoverde.

Nela, o MPPE nomeia o servidor Valdeir Cavalcanti para funcionar como secretário do presente Inquérito Civil e para isso são juntados aos autos os documentos encaminhados através do Requerimento por escrito, assinado pela parlamentar trabalhista.

Na instauração do Inquérito Civil, o MPPE, requisita no prazo de 15 dias da AESA a relação dos estudantes beneficiados com bolsas de estudos no 1º e 2º semestre do ano de 2018 e 1º semestre do ano de 2019; Grau de parentesco dos referidos alunos bolsistas com os funcionários da AESA; que reste esclarecido se os referidos bolsistas são funcionários da AESA e o custo semestral de cada uma das bolsas fornecidas;

O MPPE determina que os atos de abertura do inquérito sejam encaminhados ao CAOP – Patrimônio Público, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria Geral do Ministério Público – CGMP e Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, para fins de conhecimento e registro (art. 16, § 2º c/c o art. 9º, ambos da Resolução 001/2019, do CSMP).

O caso - Segundo denúncias feita pela vereadora Zirleide Monteiro, estudantes que não se enquadram na Lei Complementar Municipal 002/99, alterada pela Lei Complementar municipal n 004/2011 estariam sendo beneficiados por bolsas concedidas pela presidência da AESA. A vereadora tem em mãos e já repassou para o MP uma relação de parentes de comissionados, contratados e outros beneficiários com descontos em suas mensalidades que não se enquadram na lei. 

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