terça-feira, 12 de março de 2019

STF decide amanhã competência das Justiça Eleitoral e Federal sobre crimes comuns


              O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, amanhã, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, o STF vai definir se a competência para julgar crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) ligados a crimes eleitorais (como “caixa dois”) é da Justiça Eleitoral ou Federal. O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

Procuradores da Lava Jato argumentam que a Justiça Eleitoral não está tão preparada quanto a Federal para analisar processos criminais e que isso pode dificultar o andamento das investigações. Para procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

A discussão em torno desta competência está sendo alvo de críticas. Em protesto contra o julgamento, o movimento Vem Pra Rua está mobilizando pessoas para reivindicarem que “crimes de corrupção e lavagem de dinheiro continuem a ser julgados nas varas especializadas da Justiça Federal”. Em mensagem de texto, eles pedem que as pessoas entrem em contato de forma “educada, mas firme” - por e-mail - com os ministros para defender que os crimes sejam julgados pela Justiça Federal e afirmam que não aceitarão “retrocessos no combate à corrupção”.

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