Com
uma meta anual de R$ 86.936.560,00 a prefeitura de Itaíba fechou o ano de 2018
com uma receita efetivada de R$ 82.442.982,50, tendo sido arrecadado,
portanto, 90,48% do previsto. Os dados fazem parte do balanço realizado
pela Secretaria de Finanças durante audiência pública realizada na Câmara de
Vereadores.
O
maior peso fica mesmo com a folha de pessoal que é calculada através da relação
entre Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses e a despesa com pessoal no
mesmo período, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Pelos dados, a prefeitura de Itaíba teve uma Receita Corrente Líquida de R$
73.429.501,29 e destes, os gastos com pessoal, os salários dos servidores,
somaram R$ 31.500.308,74. Com estes valores, o gasto com pessoal representou
42,90% da RCL, ficando abaixo do Limite Prudencial de 51,30 e do Limite Legal
de 54% definido pela LRF. No total, somando os salários e encargos sociais, a
despesa da prefeitura de Itaíba com o funcionalismo chegou R$ 36.528.175,91.
Outras
informações importantes reveladas pela audiência pública tratam das despesas
com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, que no acumulado do ano de 2018,
totalizaram R$ 22.804.748,25, sendo que deste total, R$ 13.381.593,27 são de
Receitas Próprias do FUNDEB e R$ 9.423.154,98 são Despesas para fins de cálculo
do Limite de Aplicação. Este valor corresponde a 32,60% da Receita de
Impostos e de Transferências. Um percentual bem acima do exigido pela lei que é
de 25%.
Ainda
na Educação, outro ponto importante é a aplicação superior a 60% dos recursos
do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício
de suas atividades no ensino básico. Em 2018, a prefeita Regina Cunha aplicou R$
15.339.697,83, ou seja, 82,23% na Remuneração dos Profissionais do Magistério.
Já
as Despesas com Saúde atingiram o montante de R$ 12.865.570,75.
Deste total, R$ 8.454.524,67 foram custeados com receitas da própria Saúde,
ficando, para fins de aplicação, o valor de R$ 4.411. 046,08, o que corresponde
a 15,25% sobre a Receita de Impostos e Transferências, superando a meta
estabelecida pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
Segundo
o Chefe da Secretaria Geral de Controle Interno, Alexandre Cariciolo
Albuquerque, "os resultados apresentados permitem concluir que a meta
fixada para 2018 para o Resultado Primário foi correspondida. As Despesas com
Pessoal, os gastos com Educação e Saúde estão dentro das normas legais.
Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem
como ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
demonstrando que o governo da prefeita Regina Cunha está no caminho certo e
estamos conseguindo ficar em dias com servidores e fornecedores, além de
realizarmos obras importantes para o povo".
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