segunda-feira, 11 de março de 2019

Itaíba fechou 2018 com 32,6% das receitas investidas na Educação e mais de 15% na Saúde

               Com uma meta anual de R$ 86.936.560,00 a prefeitura de Itaíba fechou o ano de 2018 com uma receita efetivada de R$ 82.442.982,50, tendo sido arrecadado, portanto,  90,48% do previsto. Os dados fazem parte do balanço realizado pela Secretaria de Finanças durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. 


O maior peso fica mesmo com a folha de pessoal que é calculada através da relação entre Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses e a despesa com pessoal no mesmo período, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Pelos dados, a prefeitura de Itaíba teve uma Receita Corrente Líquida de R$ 73.429.501,29 e destes, os gastos com pessoal, os salários dos servidores, somaram R$ 31.500.308,74. Com estes valores, o gasto com pessoal representou 42,90% da RCL, ficando abaixo do Limite Prudencial de 51,30 e do Limite Legal de 54% definido pela LRF. No total, somando os salários e encargos sociais, a despesa da prefeitura de Itaíba com o funcionalismo chegou R$ 36.528.175,91.

Outras informações importantes reveladas pela audiência pública tratam das despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, que no acumulado do ano de 2018, totalizaram R$ 22.804.748,25, sendo que deste total, R$ 13.381.593,27 são de Receitas Próprias do FUNDEB e R$ 9.423.154,98 são Despesas para fins de cálculo do Limite de Aplicação.  Este valor corresponde a 32,60% da Receita de Impostos e de Transferências. Um percentual bem acima do exigido pela lei que é de 25%.

Ainda na Educação, outro ponto importante é a aplicação superior a 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico. Em 2018, a prefeita Regina Cunha aplicou R$ 15.339.697,83, ou seja, 82,23% na Remuneração dos Profissionais do Magistério.

Já as Despesas com Saúde atingiram o montante de    R$ 12.865.570,75. Deste total, R$ 8.454.524,67 foram custeados com receitas da própria Saúde, ficando, para fins de aplicação, o valor de R$ 4.411. 046,08, o que corresponde a 15,25% sobre a Receita de Impostos e Transferências, superando a meta estabelecida pela Emenda Constitucional nº  29/2000.

Segundo o Chefe da Secretaria Geral de Controle Interno, Alexandre Cariciolo Albuquerque, "os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para 2018 para o Resultado Primário foi correspondida. As Despesas com Pessoal, os gastos com Educação e Saúde estão dentro das normas  legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando que o governo da prefeita Regina Cunha está no caminho certo e estamos conseguindo ficar em dias com servidores e fornecedores, além de realizarmos obras importantes para o povo".

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