sábado, 9 de março de 2019

Defesa de Lula pede acesso a acordo bilionário da Procuradoria com a Petrobras

            A defesa do ex-presidente Lula pediu à Justiça para ter acesso à íntegra de um acordo bilionário firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba e a Petrobras. Por ele, a estatal depositará R$ 2 bilhões em uma fundação que será administrada por pessoas e entidades selecionadas pelo próprio MPF. O acordo, que teria envolvido autoridades dos EUA, está sendo fortemente questionado por jornalistas, políticos, advogados e até ministros do Supremo Tribunal Federal que o consideram uma aberração jurídica.

Eles entendem que os recursos são públicos e deveriam ser destinados à União. O MPF, portanto, não teria legitimidade para participar da administração do dinheiro.

Os advogados de Lula acreditam que os termos do acordo podem ter impacto em um processo do ex-presidente em que a Petrobras se coloca como vítima dos desvios de recursos e foi aceita como assistente de acusação.

Eles acreditam que há aspectos contraditórios que podem ser esclarecidos na comparação dos argumentos de vítima da Petrobras na ação de Lula com o papel que ela assume no acordo do MPF, em que tem que pagar indenizações. Eles querem ter acesso a todas as tratativas feitas entre o MPF e a empresa.

No próprio STF, o caso não é visto com bons olhos. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a destinação de recursos para uma fundação é ilegal. Ele afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que a responsabilidade de “administrar” o cofre público é do Executivo, não de magistrados ou procuradores. “Quem somos nós para administrar o cofre da União? A destinação ocorre sob o ângulo político das necessidades momentâneas, não cabe ao Judiciário definir se vai para ministério X ou Y. Não cabe. Nunca coube”, declarou."

Para o jornalista Reinaldo Azevedo, trata-se de um ‘acordo espúrio, imoral, sem leis que o amparem, entre o Ministério Público Federal, as “Autoridades Norte-Americanas” (como gosta Deltan Dallagnol, com maiúsculas) e a Petrobras, que pode resultar na criação de uma das mais ricas fundações de direito privado do país, foi homologado pela celebrada Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. É aquela magistrada que foi bastante aplaudida por alguns setores por ter condenado Lula no caso do sítio de Atibaia. É bem verdade que, em sua sentença, ela acabou trocando “sítio” por “apartamento” — aquele de Guarujá, que era matéria do outro processo, de que foi juiz o agora ministro bolsonarista Sérgio Moro…’

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search