sábado, 9 de março de 2019

Buíque: Jonas Camelos tem contas de gestão de 2016 julgadas irregulares

Ex-Prefeito Jonas Camelo (foto: Adauto Nilo)
         O ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PSD), teve mais uma derrota na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que no último dia 28 de fevereiro julgou irregulares sua Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício financeiro de 2016. No processo número 171002878 tanto o ex-prefeito como outros quatro assessores, entre eles a ex-secretária de Saúde, Fernanda Camelo dos Santos.

Nos relatório do Conselheiro do Relator do TCE Ricardo Rios, ele citou dados da peça de Auditoria aonde revela que em 2016 a prefeitura de Buíque realizou despesas no montante de R$ 693.455,22, sem a realização dos devidos processos licitatórios, apesar dos valores terem sido superiores ao limite para dispensa.

Outras irregularidades citados pelo Conselheiro Relator são a deficiência nos controles dos débitos municipais e multas imputadas pelo TCE-PE; Contribuições Previdenciárias devidas ao RGPS recolhidas intempestivamente; Recolhimento a menor das contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS; Ineficiência do Sistema de Controle Interno; Inexistência de comprovação das despesas com publicidade; Inexistência de controle de combustíveis; Prorrogação irregular de contrato de prestação de serviços no setor de tributos e despesas indevidas no Setor de Educação.

Ex-Secretária de Saúde Fernanda Camelo (Ft:Buique & Cia)
Diante dos fatos, em seu voto pela irregularidade das contas de gestão do ex-prefeito Jonas Camelo, o Conselheiro Relator Ricardo Rios aplicou multa de R$ 8.215,50 ao ex-prefeito. Ainda foram multados no mesmo valor os contadores Adelino José dos Santos, Bruno Chrystian de França Cavalcanti e Marcos Werner Tavares. Também foi multada no mesmo valor (R$ 8.215,50) pelas irregularidades apontadas no relatório do TCE a ex-secretária de Saúde, Fernanda Camelo dos Santos.

O resumo do julgamento do TCE pode ser visto no link abaixo do site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:

https://www2.tce.pe.gov.br/scriptcase/prodv7/tmp/sc_pdf_20190309002440_228_ultimos_resultados_v2017.pdf


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