Ex-Prefeito Jonas Camelo (foto: Adauto Nilo) |
O ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PSD), teve mais uma derrota
na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que no último dia 28
de fevereiro julgou irregulares sua Prestação de
Contas de Gestão referente ao exercício financeiro de 2016. No processo número 171002878
tanto o ex-prefeito como outros quatro assessores, entre eles a ex-secretária
de Saúde, Fernanda Camelo dos Santos.
Nos
relatório do Conselheiro do Relator do TCE Ricardo Rios, ele citou dados da peça
de Auditoria aonde revela que em 2016 a prefeitura de Buíque realizou despesas
no montante de R$ 693.455,22, sem a realização dos devidos processos
licitatórios, apesar dos valores terem sido superiores ao limite para dispensa.
Outras
irregularidades citados pelo Conselheiro Relator são a deficiência nos
controles dos débitos municipais e multas imputadas pelo TCE-PE; Contribuições
Previdenciárias devidas ao RGPS recolhidas intempestivamente; Recolhimento a
menor das contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS; Ineficiência
do Sistema de Controle Interno; Inexistência de comprovação das despesas com
publicidade; Inexistência de controle de combustíveis; Prorrogação irregular de
contrato de prestação de serviços no setor de tributos e despesas indevidas no
Setor de Educação.
Ex-Secretária de Saúde Fernanda Camelo (Ft:Buique & Cia) |
Diante
dos fatos, em seu voto pela irregularidade das contas de gestão do ex-prefeito
Jonas Camelo, o Conselheiro Relator Ricardo Rios aplicou multa de R$ 8.215,50
ao ex-prefeito. Ainda foram multados no mesmo valor os contadores Adelino José
dos Santos, Bruno Chrystian de França Cavalcanti e Marcos Werner Tavares. Também
foi multada no mesmo valor (R$ 8.215,50) pelas irregularidades apontadas no
relatório do TCE a ex-secretária de Saúde, Fernanda Camelo dos Santos.
O
resumo do julgamento do TCE pode ser visto no link abaixo do site do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco:
Nenhum comentário:
Postar um comentário