Numa
sessão aonde a bancada do governo não teve muito como justificar a decisão da
2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado que emitiu parecer pela rejeição das
prestações de contas de 2015 da prefeita Madalena Britto (PSB), a vereadora da
oposição Zirleide Monteiro (PTB) questionou pra onde foram os recursos
descontados dos salários dos servidores e que não foram recolhidos à
previdência conforme atestou o TCE.
Segundo
o relatório da auditoria do TCE que embasou a decisão, foi identificado que a
prefeitura descontou dos salários dos servidores em 2015 o montante de R$ 183.490,93 e não
recolheu ao Regime Geral de Previdência Social do funcionalismo. Afora esse montante,
outros R$ 442.046,96 da parte patronal (prefeitura) também não foram
recolhidos, totalizando R$ 625.537,89.
“Pegaram o dinheiro do salário dos pobres
servidores públicos municipais, descontaram de seus salários a contribuição da
previdência e simplesmente não repassaram esse dinheiro. E aí eu pergunto: pra
onde foi o dinheiro da previdência dos servidores?”, questionou Zirleide em seu
discurso na noite de ontem, segunda-feira (11).
Ela disse que o argumento do governo de que
faz aporte de recursos todos os meses para fechar as contas do Fundo de
Previdência, não justificam ter descontado o percentual da previdência dos
servidores e não o recolher ao fundo.
“Não me venham aqui justificar a bondade da
prefeita que todo mês faz aporte disso, daquilo, de tanto para o fundo de
previdência. É uma de suas obrigações. Chegamos a ter em 2014 mais contratados
e comissionados do que servidores efetivos. Como se sustenta um fundo de
previdência desse jeito? Tiraram o dinheiro dos salários dos pobres servidores
municipais e não recolheram para a previdência como manda a lei. Isso é
crime!”, afirmou a vereadora Zirleide Monteiro.
Os governistas alegaram que a prefeita apenas
não cumpriu o prazo e que tudo seria esclarecido, mas não souberam justificar,
também, como endossariam o fato da prefeita ter feito por conta própria
suplementação orçamentária de mais de R$ 13 milhões sem a aprovação da Câmara
de Vereadores, contrariando a lei.
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