Quatro
dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara
dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta segunda-feira
(25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos
e reeleitos.
O
pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de
Ituiutaba (MG) em 24 de janeiro, mas, no último dia 21, a decisão foi derrubada
pela Justiça Federal de Sergipe.
Dos
513 deputados, só não receberam o auxílio-mudança os suplentes (que só recebem
depois de 30 dias no exercício do mandato) e os deputados que se licenciaram
para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal.
O
auxílio-mudança corresponde a um salário (atualmente em R$ 33.763,00) e está
previsto em um decreto legislativo de 2013, que não impede o repasse a
deputados reeleitos. O benefício é pago no começo e ao fim do mandato.
No
caso da Câmara, o último pagamento havia sido feito no fim de dezembro do ano
passado, a 505 deputados, no valor total de R$ 17.050.315,00.
Em
janeiro deste ano, uma decisão liminar da Justiça Federal em Ituiutaba
(MG) proibiu a Câmara e o Senado de pagarem o auxílio-mudança para
parlamentares reeleitos.
O
processo depois foi remetido para Sergipe porque a Justiça Federal no estado já
havia recebido, antes, uma ação sobre o mesmo tema.
Um
pedido também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o relator, ministro
Luís Roberto Barroso, entendeu que, como o processo já havia saído de Minas
Gerais, não havia mais razão para análise.
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