segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Prefeitura de Itaíba esclarece em nota 'possíveis demissões' de servidores a pedido do Ministério Público


        Em uma nota de esclarecimento divulgada pela assessoria de comunicação neste final de semana, a prefeitura de Itaíba negou os “boatos” e “falsas notícias” sobre perseguição e demissão de servidores municipais em série e sem nenhum critério. Segundo a nota, em momento algum foi realizada qualquer exoneração.

Seguindo a lei, a prefeitura expediu notificações aos servidores nomeados além do número de vagas e esses terão o prazo de defesa, para em seguida serem adotadas medidas pela administração pública, visando dar cumprimento às ordens expedidas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

De acordo com a nota, os referidos servidores fazem parte dos aprovados no concurso realizado pelo governo passado (Juliano Martins) cujas provas ocorreram em setembro de 2015, quando foram oferecidas 230 vagas. Após a realização das provas e divulgação dos resultados ainda no ano de 2015, a gestão municipal anterior não realizou a convocação dos candidatos aprovados no referido ano, aguardando o resultado das eleições realizadas em outubro de 2016, quando o então prefeito foi derrotado pela prefeita Regina Cunha (PTB), para efetuar as a maioria das nomeações, inclusive nomeando servidores além das vagas oferecidas.

Ainda em dezembro de 2016, diante do fato de o município se encontrar com mais de 60% de comprometimento das suas receitas com folha de pagamento e pelo desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral ao não se respeitar a vedação prevista no ano eleitoral para convocação de concursados e o chamamento de candidatos classificados além do número das vagas, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão das nomeações, tendo em vista os graves prejuízos que sofreria as finanças públicas municipais. Apesar disso, a prefeita do município, Regina Cunha, manteve os concursados nomeados confiando na melhoria das finanças municipal, o que acabou não se concretizando.

Diante do cenário, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público determinaram a Prefeitura que adotasse as medidas necessárias para o cumprimento da lei e agora, em dezembro de 2018, a Prefeitura cancelou os contratos de profissionais que atuavam nas secretarias de educação e saúde, além de reduzir o número de servidores comissionados, entretanto, o índice ainda se manteve elevado. O fato levou o Ministério Público a editar recomendação, em seguida expedir Termo de Ajustamento de Conduta determinando que fossem adotadas medidas visando a redução do quantitativo de servidores, dentre elas, a exoneração de servidores, iniciando a partir daqueles chamados além do número de vagas.

Na nota, a assessoria ainda traça o quadro herdado da administração passada que deixou o município totalmente insolvente. Lembra que a administração anterior, mesmo tendo recebido mais de R$ 1 milhão de reais dos valores da repatriação em dezembro de 2016, não realizou o pagamento dos salários dos servidores naquele ano. As contribuições previdenciárias descontadas dos servidores não haviam sido pagas ao INSS e ao IPREV, o que levou a Prefeitura a fazer os pagamentos; os prédios públicos se encontravam com suspensão de fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento; toda a frota de veículos se encontrava sucateada sem condições de trafegar e sem pneus; o hospital municipal foi entregue sem medicamentos e condições básicas de atendimento e as escolas deterioradas, sem condição de recebimento dos alunos para início do ano letivo. As dívidas somavam mais de R$ 6 milhões que foram pagas pelo atual governo.



A prefeitura finaliza dizendo que “continuará a respeitar o direito dos servidores e obedecer as ordens emanadas dos órgãos de controle - Ministério Público e Tribunal de Contas – dentro dos princípios que regem a administração pública e continuará adotando as práticas de desenvolvimento que é a marca do atual governo com construção de equipamentos públicos, mantendo a saúde e educação em plena qualidade, em respeito ao povo de Itaíba, que durante 20 anos não teve direito ao que há de mais básico, mas que nos últimos dois anos viu ser restaurada a sua dignidade”.

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