quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

MPPE de Pesqueira recomenda que fundações remetam as prestações de contas de 2018


           O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, recomendou aos representantes legais das fundações sediadas no município que cumpram o previsto na resolução do MPPE (RES-PGJ nº 08/2010) e nos estatutos de cada entidade, e remetam as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2018, até o último dia útil do mês de junho.

“O patrimônio da fundação pertence à sociedade ou a uma parcela determinada desta, desvinculando-se de seu instituidor, tornando-se de domínio público, em razão de sua finalidade social”, destacou no texto da recomendação a promotora de Justiça Jeanne Bezerra.

Segundo a RES-PGJ nº 08/2010, as prestações de contas das fundações no âmbito de Pernambuco devem ser apresentadas ao MPPE através do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP). A prestação de contas deve ser entregue na respectiva Promotoria de Justiça da comarca onde está localizada a sede ou filial da fundação. Já fundações com sede em Pernambuco e representação em outro estado deverá apresentar a prestação nas Promotorias dos dois locais.

Ainda de acordo com a resolução, a prestação de contas do Sicap deve conter a carta de representação, recibo de entrega, dados cadastrais, informação sobre a gestão, demonstrativos financeiros e fontes de recursos.

Se as contas não forem apresentadas em tempo hábil, o promotor de Justiça competente pode determinar que a entidade o faça em até dez dias. Se mesmo assim a determinação não for atendida, o promotor pode requerer judicialmente a prestação de contas, independente da responsabilização dos administradores. O MPPE pode ainda, por conveniência ou necessidade, solicitar, fundamentadamente, a realização de auditoria externa.

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