O
promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para
investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não
pagar salário mínimo em Carnaíba.
A
medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia
anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal,
sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos
que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.
“Em
razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a
veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram
ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo
203 do Código Penal”.
A
nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados
três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de
Justiça. Também a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da
Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o
Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das
contratações irregulares.
“Até
o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há
necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”,
diz o documento.
O
procedimento vai notificar empresários locais, além de notificar funcionários
que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios
eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do
Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades,
além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE
solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador
e não pague o salário-mínimo. Do Nill Junior
Nenhum comentário:
Postar um comentário