Tereza Duere |
O
governo Paulo Câmara (PSB) realizou nos primeiros dias do ano uma dispensa de
licitação que visa à terceirização de merendeiras para o preparo de alimentação
escolar destinada à rede estadual de ensino. O custo disso é de R$
9.819.977,40, com prazo de vigência de até 180 dias.
A
vencedora do processo de Dispensa de Licitação nº 0001/2019 é a empresa Premius
Serviços Eireli. Diante do montante investido, o Tribunal de Contas do Estado
enviou ofício ontem (14) ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da
Costa Amâncio, solicitando cópia de todo o processo de Dispensa de Licitação,
inclusive da documentação gerada na fase interna do procedimento, que visa ao
terceirização de merendeiras para o preparo de alimentação escolar destinada à
rede estadual de ensino.
O
ofício, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da
secretaria no presente exercício, solicita também cópia do contrato celebrado
(se houve, ou minuta a celebrar), com a empresa Premius Serviços Eireli.
Como
o contrato seria celebrado com dispensa de licitação, seguindo parecer da
Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (CPLOSE), a
conselheira Teresa Duere resolveu solicitar os documentos, bem como cópia das
razões e motivação para a contratação da empresa, incluindo o parecer da
CPLOSE, para que seja feita uma análise mais aprofundada do processo.
O
ofício pede também informações sobre o estágio atual da licitação, se já houve
ordem de serviço, se já foi assinado algum empenho e se foi realizado algum
tipo de pagamento. O secretário tem cinco dias de prazo, a partir da data da
notificação, para a apresentação dos documentos.
Por
entender oportuno, antes dos devidos esclarecimentos, a conselheira Teresa
Duere determinou ao secretário que se abstenha de assinar contrato
eventualmente celebrado com a empresa Premius Serviços Eireli, até
pronunciamento final por parte do Tribunal de Contas.
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