Deputados
da bancada da bala querem aproveitar o novo governo para aprovar no plenário da
Câmara projeto de lei que flexibiliza o porte de armas. Hoje, o presidente Jair
Bolsonaro alterou as regras a respeito da posse de armas, por meio de um
decreto. Já o porte, que é a autorização para o cidadão sair nas ruas armado,
demanda alteração legislativa, com uma mudança na lei 10.826, de 2003,
conhecida como Estatuto do Desarmamento.
O
apoio do governo à aprovação da flexibilização do porte de armas seria um aceno
a apoiadores de Bolsonaro que consideraram tímido o decreto sobre a posse de
armas. O tema ainda divide integrantes do governo e a bancada evangélica, que
apoia Bolsonaro. No Ministério da Justiça, assessores de Sergio Moro consideram
que o porte deve ser mais restrito que a posse de armas, mas admitem alguma
sinalização do governo deve ser feita neste sentido. No começo do mês,
Bolsonaro também afirmou que pretende abordar o assunto: "Com relação ao
porte, vamos flexibilizar também".
Os
parlamentares querem que seja votado no plenário o PL 3.722, de 2012, de
autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que propõe a revogação do
Estatuto do Desarmamento. A legislação, aprovada em 2003, restringe o porte de
armas no país a casos específicos, como a pessoa ser integrante da polícia ou
trabalhar com segurança privada. Peninha esteve hoje no Palácio do Planalto
durante a cerimônia em que Bolsonaro assinou o novo decreto sobre a posse e
tinha uma reunião no Ministério da Justiça, à tarde, para falar sobre o porte.
"Agora
é com a gente, no Congresso. Já temos um projeto pronto, discutido. Se for o
caso, o governo pode mandar emenda de plenário", declarou o deputado Major
Olímpio (PSL-SP), que assumirá a cadeira de senador no dia 1º de fevereiro,
quando começa a nova legislatura. "O projeto do Peninha já seria aprovado
com o Congresso atual. No novo Congresso, será mais fácil ainda." O
projeto 3.722 está desde 2015 pronto para ser votado no plenário, mas para ser
pautado depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Hoje,
o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento diz que é "proibido o porte de
arma de fogo em todo o território nacional", explicitando as exceções,
entre as quais ser parte das Forças Armadas ou integrante dos quadros da
segurança pública ou de empresa de segurança privada.
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