Depois
de fecharem acordo de acabar com o auxilio moradia em troca do aumento de 16%,
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) um novo
auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados
de todo o país que preencham uma série de requisitos. O benefício já começa a
valer no primeiro dia de 2019. Ainda não se sabe quantos magistrados seriam
autorizados a receber o auxílio e qual o custo disso nas contas públicas.
A
resolução que normatiza a volta do benefício no valor de R$ 4,3 mil foi
aprovada em cinco minutos de sessão, sem apresentar qualquer tipo de discussão
entre os conselheiros. A partir de agora, magistrados que mudarem de cidade e
forem para locais onde não existe apartamento funcional, podem pleitear o
auxílio.
A
resolução, apresentada por Dias Toffoli, destaca que para ter direito ao
pagamento, os juízes de todo o país não podem ter casa própria na cidade onde
vão atuar. O mesmo vale para o cônjuge do magistrado. O auxílio ocorre a título
de ressarcimento.
A
resolução foi votada para regulamentar o pagamento depois da revogação do
auxílio, no mês passado, em troca do aumento de 16, 38% do salário dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do
funcionalismo. O ministro Luiz Fux, do STF revogou as liminares concedidas em
2014, que estenderam o auxílio para juízes de todo o País. Em 2017, o
Judiciário gastou R$ 291 milhões com o benefício e o Ministério Público, R$ 108
milhões.
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