A
Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade ligada à Organização dos
Estados Americanos (OEA), divulgou nesta quarta-feira (19) decisão que
impede a entrada de novos presos no Complexo Prisional do Curado,
localizado na Zona Oeste do Recife.
O principal motivo apontado é a superlotação do equipamento, que tem capacidade para abrigar cerca de 1.500 detentos e hoje conta com mais de 5.800, segundo dados de junho.
O principal motivo apontado é a superlotação do equipamento, que tem capacidade para abrigar cerca de 1.500 detentos e hoje conta com mais de 5.800, segundo dados de junho.
“Há
uma série de violações constitucionais e internacionais. Além da lotação, temos
o fato que sentenciados e pessoas que ainda não foram julgadas devem ficar
em unidades diferentes, o que não acontece lá”, afirmou o advogado
Guilherme Pontes, representante da Organização Não Governamental Justiça
Global, que atua para a Corte Interamericana no Brasil.
O
advogado explicou que o Governo do Estado já havia sido alertado para
as condições do complexo em 2011 e 2014. O Brasil reconhece a Corte
Interamericana como autoridade internacional desde 1998.
Por
meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informou
que respeita a posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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