quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Corte Interamericana impede a entrada de novos presos no Presídio do Curado


          A Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta quarta-feira (19) decisão que impede a entrada de novos presos no Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

O principal motivo apontado é a superlotação do equipamento, que tem capacidade para abrigar cerca de 1.500 detentos e hoje conta com mais de 5.800, segundo dados de junho. 

“Há uma série de violações constitucionais e internacionais. Além da lotação, temos o fato que sentenciados e pessoas que ainda não foram julgadas devem ficar em unidades diferentes, o que não acontece lá”, afirmou o advogado Guilherme Pontes, representante da Organização Não Governamental Justiça Global, que atua para a Corte Interamericana no Brasil. 

O advogado explicou que o Governo do Estado já havia sido alertado para as condições do complexo em 2011 e 2014. O Brasil reconhece a Corte Interamericana como autoridade internacional desde 1998. 

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informou que respeita a posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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