segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Câmara aprova contas de 2014 de Madalena apesar de inúmeras ‘ressalvas’ encontradas


             A Câmara de Vereadores de Arcoverde, por unanimidade, aprovou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que recomendou a aprovação com ressalvas das prestações de contas do Exercício de 2014, segundo ano de governo da atual prefeita, indiferente a inúmeras irregularidades encontradas pela auditoria do próprio TCE. O parecer do TCE e da assessoria jurídica da Casa James Pacheco favorável a aprovação foi lido pela vereadora e presidente da Casa, Célia Galindo (PSB), destacando que cabe aos vereadores e não ao Tribunal de Contas aprovar ou rejeitar as contas da prefeita.

O plenário da Câmara estava cheio de secretários e cargos comissionados a mando do governo municipal. 

A vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), disse que infelizmente os erros de gestores se perpetuam porque os tribunais não cortam o mal pela raiz e alimentam uma relação entre conselheiros e tribunais que ao invés de reprovarem as contas, criam ressalvas muitas maiores do que os considerandos positivos.

“Tais ressalvas não são poucas e nem tão inocentes como pode parecer. Temos que ter a ciência que há uma diferença entre o relatório preparado pelos competentíssimos técnicos do TCE e o parecer dado por um conselheiro que foi colocado ali por políticos, governadores, e que gostam de passar a mão em colegas do poder... E quais foram essas ressalvas? Uma das mais graves e que deveria penalizar a senhora prefeita de imediato foi a extrapolação no uso dos créditos suplementares autorizados por esta casa. A prefeita simplesmente criou créditos superiores a dez milhões de reais do que a lei permitia. Descumpriu a lei abertamente, mas para o conselheiro isso é apenas ressalva”, afirmou a vereadora trabalhista.

O relatório também diz que houve um número desproporcional de profissionais admitidos por contratos temporários em 2014. Segundo  dados da Auditoria, houve 1.189 servidores públicos efetivos municipais no quadro de pessoal em dezembro de 2014, mas havia também 715 contratados, o que representava 60,13% do total em detrimento a falta de realização de concurso e processos de seleção simplificado.

“Transformaram a prefeitura de Arcoverde em cabides de empregos com puro víeis político eleitoral. Quem paga a conta? O povo de Arcoverde”, disse Zirleide lembrando que em 2014 a prefeita colocou um exercito de funcionários nas ruas para pedir votos para seu candidato a governador (Paulo Câmara). Ela revelou ainda que foi identificada na auditoria da execução orçamentária do Município de Arcoverde no exercício de 2014 um vultoso déficit, R$ 1.545.706,22 (hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e seis reais e vinte e dois centavos).

Zirleide Monteiro disse ainda que a auditoria do TCE constatou que houve uma expansão do fracasso escolar no exercício de 2014, verificou-se ainda insuficiente contingente de médicos, bem como incremento na taxa de mortalidade infantil, encontrando-se ambos os indicadores abaixo da média de municípios de semelhante porte, o que destoa da Constituição Federal, artigos 6º e 37.

“Como falamos na última sessão, a mortalidade infantil disparou invertendo a curva descendente que vinha tendo até 2012. Mas, mortalidade infantil, crianças que morrem por falta de um sistema de saúde incompetente, é mera ressalva”, concluiu a vereadora Zirleide Monteiro.

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