O
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, nesta
terça-feira (20), a ampliação de uma auditoria que investiga contratos entre o
governo do estado e a empresa Casa de Farinha. Desde 2015, ela recebeu mais de
R$ 13,3 milhões para o fornecimento de refeições para o Hospital dos Servidores
do Estado, na Zona Norte do Recife, por dispensas de licitação, já que o
estado não concluiu o processo licitatório para a prestação do serviço.
A
decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, e
o pedido da Auditoria Especial foi realizado pelo Ministério Público de Contas
(MPCO), por causa das sucessivas dispensas de licitação em favor da Casa de
Farinha. A empresa já é investigada pela Operação Castelo de Farinha, que
apura irregularidades no fornecimento de merenda escolar em prefeituras de
vários municípios pernambucanos.
Segundo
a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a Casa de Farinha venceu um
pregão em 2013. A última contratação foi realizada em 19 de junho de 2018,
quando a Casa de Farinha recebeu R$ 1.754.571. O MPCO questionou a
administração estadual sobre se, durante a dispensa, foi dada oportunidade à
empresa C&A Nascimento de Alimentação Ltda, que teria apresentado uma
proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
O
estado, no entanto, alegou que houve um "equívoco" na planilha
inicial da C&A, o que tornou a proposta mais alta que a da Casa de Farinha,
que foi contratada em caráter emergencial devido à não conclusão da licitação.
Esta foi a quinta vez que a dispensa foi realizada sob o mesmo argumento.
"O
fundamento dado para as dispensas emergenciais é que não havia sido concluído
um processo de licitação, que foi iniciado em 2015, há quase quatro anos. Desde
então, a Casa de Farinha tem sido contratada através de dispensas emergenciais
e chegou até a passar períodos sem contratos formais, apenas verbais, o que a
legislação não permite", explica Germana Laureano.
A
auditoria que investiga os contratos começou apurando irregularidades nos
contratos de 2016 e 2017. A requisição do MPCO, no entanto, foi para que também
fossem analisados os contratos de 2015, data da primeira dispensa, e 2018.
Além
das dispensas de licitação, a auditoria investiga também pontos relativos ao
pregão vencido pela Casa de Farinha em 2013. O contrato, segundo Germana
Laureano, foi firmado sem os vistos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como
prevê a lei. Ainda assim, a PGE fez questionamentos à administração sobre o
valor do contrato, que foi 20% maior que o anterior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário