quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Paulo Câmara sobe impostos de Pernambucanos com aprovação de deputados aliados

         A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda e última votação, nesta quarta-feira (28), os projetos de lei que modificam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira votação ocorreu na segunda-feira (26). 

Os projetos fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara (PSB) aos deputados estaduais. O pacote proposto pelo governo do estado prevê a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles: Bebidas alcóolicas, Aguardentes, Refrigerantes, Água mineral em embalagem descartável, Bebidas isotônicas, Sacolas, copos e canudos plásticos, Etanol - combustível (álcool), Motocicletas acima de 250 cilindradas, Joias, pérolas, pedras preciosas e bijuterias e Veículos novos com preço acima de R$ 50 mil. 

Segundo informação da Associação Nacional dos. Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA, mais de 70% dos veículos comercializados em Pernambuco são com preços acima de R$ 50 mil.

Os deputados também aprovaram a prorrogação, até dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.

Dos 49 deputados estaduais, 29 participaram da votação. Cinco deles votaram conta o projeto: André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM).

Os deputados voltam a tratar desses projetos na sessão da quinta-feira (29), para discutir a redação final. A expectativa é que não haja nenhuma mudança. Depois, os projetos seguem para a sanção do governador. As alterações nos impostos devem entrar em vigor em 2019, em data a ser definida.

Na terça-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o projeto que cria a Nota Fiscal Solidária, que prevê o pagamento de até R$ 150 para famílias que fazem parte do Bolsa Família e que gastam R$ 250, por mês, com alimentos e produtos de limpeza. Na campanha para reeleição de Paulo Câmara, o projeto era chamado de 13º do Bolsa Família.

"O governador prometeu, na campanha, que instituiria o 13º do Bolsa Família. Ele disse, claramente, que Pernambuco já tinha esses recursos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Agora, aumenta os impostos, com a justificativa de levar para esse fundo os recursos necessários para pagar uma promessa de campanha que vem, em tese, beneficiar uma parte da população. Agora, ele tem que admitir que uma inverdade que foi dita durante o processo eleitoral", diz Priscila Krause.

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