Atento
aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos
Santos, que se abstenha de usar as cores de sua campanha eleitoral e partido
político na pintura de bens públicos.
A
promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos ressaltou que a Promotoria de
Justiça local recebeu informações de que os últimos gestores municipais
utilizaram as cores amarelo e vermelho em campanhas políticas e, após assumirem
o cargo de prefeito, as mesmas cores eram adotadas na pintura de prédios
públicos e no fardamento dos estudantes. “Tal fato identifica os prédios
públicos com a pessoa do administrador, ferindo o princípio da impessoalidade.
Além disso, essas cores vêm sendo mantidas pelo mesmo grupo político há mais de
dez anos”, alertou a promotora de Justiça.
Por
esse motivo, Lorena de Medeiros Santos recomendou à gestão municipal adotar
outras cores ou acrescentar tonalidades diversas às cores já adotadas em
placas, veículos e demais bens móveis e imóveis do município.
“Comete
ato ímprobo o administrador que, ao promover reforma e pintura de imóveis
municipais, deliberadamente opta por aplicar cores em injustificada correlação
com a bandeira do partido político ao qual pertence, caracterizando promoção
pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e
indevida lesão ao erário”, ressaltou a promotora de Justiça.
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