terça-feira, 23 de outubro de 2018

Vereadora Luiza vota contra urgência para análise de veto que garante 60% do Fundef a professores

        A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (22), requerimento da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) pedindo urgência na votação do veto da prefeita Madalena Britto (PSB) ao projeto de lei que garantia a reserva de 60% dos precatórios do Fundef para ser rateado com os professores da rede municipal de ensino.

O único voto contrário ao requerimento foi dado pela vereadora governista Luiza Margarida (MDB). Foram favoráveis ao requerimento para que o veto seja votado o mais rápido possível os vereadores Everaldo Lira (líder do governo – MDB), Cleriane Medeiros (PRTB), Zirleide Monteiro (PTB), João Taxista (PRP), Heriberto do Sacolão (Podemos), Siqueirinha (PSB) e Cybele Roa (PR).

Na justificativa, a vereadora Luiza voltou a afirmar que “não é contra os professores”, mas acabou votando contra os interesses da categoria que reivindica o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef para os docentes municipais. A vereadora Cybelle Roa (PR) lembrou que durante reunião com os vereadores, a prefeitura e os professores se assumiu o compromisso, mas não se assinou nada que garantisse esses recursos reservados aos professores. segundo ela, o projeto é a garantia de que esses recursos, quando chegarem, sejam direcionados aos professores a partir da decisão final do STF.

Talvez por má formação ou desinformação, a vereadora do MDB chegou a cobrar a conta e o valor depositado para pagar aos professores, quando na realidade esses recursos encontram-se ainda bloqueados junto a Justiça Federal.

O projeto de lei votado, aprovado pela Câmara de Vereadores e vetado pela prefeita, não obriga a chefe do executivo a pagar imediatamente os professores, mas sim garante que, assim que os recursos chegarem à conta da Prefeitura seja garantido que 60% deles serão destinados aos professores da rede municipal de ensino. Sem a lei, a prefeita fica livre para aplicar os recursos como quiser assim que for definida sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal, que pode deixar a cargo dos prefeitos a decisão de ratear ou não os precatórios do Fundef com os professores. Caso o Supremo negue o rateio, a lei municipal torna-se nula automaticamente. 

Sobre a votação do veto, a presidente da Câmara de Vereadores, Célia Galindo (PSB), disse que ainda não tem data definida, mas que já tem um parecer jurídico da assessoria da Casa James Pacheco sobre o assunto e irá apresentar da data devida para que os demais membros votem o tema.

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