O
prefeito de Poção, Emerson Cordeiro de Vasconcelos, comprometeu-se diante do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta (TAC), a realizar concurso público para preencher cargos
públicos atualmente ocupados por servidores em contratos temporários, que
exercem funções típicas de natureza permanente.
A
Prefeitura vai elaborar uma lista do quantitativo de cargos e forma de
preenchimento atual, seja de servidores licenciados, temporários, comissionados
ou efetivos lotados na administração municipal.
Logo
após, criará e enviará à Câmara Municipal um projeto de lei, em caráter de
urgência, com a criação de cargos públicos de natureza permanente inexistentes,
cujas funções estejam sendo desempenhadas por pessoas contratadas sem concurso
público até 18 de novembro de 2018.
Até
18 de dezembro de 2018, a Prefeitura irá autorizar a publicação do edital do
concurso público, com cronograma para inscrições, realização de provas e
divulgação do resultado, com a empresa já contratada.
O
resultado do concurso será divulgado 15 dias após a sua conclusão e, após a
homologação, a Prefeitura não efetuará contratações temporárias ou contratuais
sob a égide da Lei nº. 8.666/1993 de pessoal ou de prestação de serviços para
exercer funções públicas de natureza permanente.
“O
último concurso público realizado em Poção ocorreu no ano de 2004. De lá até
hoje, ocorreram centenas de contratações temporárias de pessoal, sendo mister
retomar a ordem constitucional de investidura em cargos e empregos públicos,
por meio do concurso público”, considerou a promotora de Justiça Themes Jaciara
da Costa.
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