terça-feira, 9 de outubro de 2018

MPPE solicita redução de despesas com cargos comissionados em Lagoa do Carro


          O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Administração e Finanças de Lagoa do Carro que promovam o lançamento de edital para a contratação de empresa para a realização de concurso público. Além dessa medida, os órgãos também devem reduzir as despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O MPPE solicitou que a Prefeitura realize até o dia 27 de outubro, não sendo possível a prorrogação da data, um levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços oferecidos pela mesma, objetivando a realização do concurso público. Após o levantamento, o município terá um prazo de 90 dias para promover as medidas administrativas necessárias para lançamento de edital para contratação de empresa para a realização do certame.

Desde 2016, a Prefeitura não realiza concurso público no município. Além disso, o último certame não logrou êxito em nomear candidatos, pois acabou sendo invalidado pelos órgãos de controle da Administração Pública. “Naquela época, constatou-se que menos de 50% dos servidores públicos detinham vínculo efetivo com o município, sendo a consequência de que mais da metade do pessoal que compunha o quadro do funcionalismo daquele município estava sob o vínculo de contratos temporários e vinculações precárias, como cargos em comissão”, observou o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Lima.

Sob a atual gestão, a Prefeitura realizou, nos últimos anos, contratações temporárias e preenchimento de cargos em comissão. Por fim, o promotor solicitou que os órgãos adotem todas as medidas necessárias, como projeto de lei orçamentária, propostas de emenda e estimativas de impacto financeiros, para obedecer às regras da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal para admissões de candidatos aprovados.

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