A fiscalização
do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cumpriu um mandato
de verificação, busca e apreensão e confiscou, na tarde desta
segunda-feira (1º), material de campanha irregular, no comitê de campanha
do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), no município
de Moreno, contendo a imagem do ex-presidente Lula (PT) como
candidato. A apreensão do material foi motivada por uma denúncia ao sistema
Pardal.
No comitê,
situado na rua Cleto Campelo, número 3299, foram apreendidas 1.500
praguinhas, sete caixas com 27 mil santinhos, 200 cartazes, e
um adesivo perfurado com a imagem e número do partido do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à presidência, ao
lado do socialista, com os dizeres "Lula é Paulo, Paulo é Lula. Presidente
Lula 13, vice Fernando Haddad. Governador Paulo, vice Luciana Santos".
Também foram apreendidos 500 folhetos com imagens e dizeres "Haddad
é Lula 13, vice Manuela D'ávilla. O senador de Lula Humberto 130".
"Trata-se
de um pedido de providências para evitar a distribuição de material gráfico de
propaganda eleitoral em que conste o nome a imagem do Sr. Luiz Inácio Lula da
Silva como candidato a presidente. Apesar de não haver prova de que o material
ainda esteja sendo efetivamente distribuído, pois é possível que o adesivo haja
sido fixado antes do registro de candidatura do então candidato a presidente
ter sido indeferido, é certo que o art. 242 do Código Eleitoral determina que
as propagandas não podem empregar meios publicitários destinados a criar artificialmente,
na opinião pública, estados mentais, passionais ou emocionais", diz a
decisão da Juíza Eleitoral Ana Carolina Avellar Diniz. "Assim, como a
distribuição do referido material de propaganda traz a falsa ideia de que ele
ainda é candidato, é preciso coibir a irregularidade", determina a juíza.
“Recebemos
a informação deste material ilegal e acionamos a Justiça. Obtivemos o mandado
de busca e apreensão e ao chegarmos ao comitê, com os fiscais do TRE,
encontramos as provas”, afirmou o advogado André Jales, que denunciou à Justiça
o crime da coligação de Paulo e acompanhou a ação. Jales é advogado da
coligação Pernambuco Vai Mudar. “Trata-se de um fato grave e reincidente, que
precisa ser punido de maneira exemplar, para que não volte a acontecer”,
concluiu André Jales.
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