Deputados
e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta
quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto do presidente Michel Temer ao piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim,
voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida
provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A
matéria segue para a promulgação.
A votação
foi comemorada pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em sua rede social,
aonde destaca ter votado favorável a derrubada do veto e a importância dos profissionais para a saúde da população e
confirma que já a partir do próximo ano (2019), os agentes de saúde e de endemias
terão como salário base o valor de R$ 1.250,00. O reajuste aprovado será anual
e já em 2020 o piso passa para R$ 1.400,00 e para R$ 1.550,00 em 2021. No ano passado, o parlamentar trabalhista comprometeu-se durante encontro da categoria em defender e votar favorável a pauta dos agentes de saúde.
O
presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da
categoria (Lei 13.708/2018), mas tinha vetado os seis pontos do texto que
tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a
partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para
Zeca Cavalcanti, “o reajuste é o reconhecimento a uma categoria de
trabalhadores e trabalhadoras que contribui enormemente para melhorar a saúde
de nossa população e que vem travando essa luta a muitos anos, agora o
Congresso abre caminho para termos uma legislação que garanta as suas
atividades e um salário digno a esses profissionais em todo o País”.
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