O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 65ª Zona Eleitoral,
recomendou aos partidos políticos, candidatos, demais responsáveis e a
população de Custódia, Sertão do Moxotó, que se abstenham do cometimento de condutas ilícitas.
Segundo
o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18),
fica proibida a divulgação, por meio de adesivos, santinhos ou qualquer outro
meio, a informação inverídica de que o ex-presidente Lula se apresenta como
candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
De
acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira, os órgãos policiais e demais
forças de segurança pública devem conduzir o responsável pelo material ilegal
para a delegacia de Polícia, a fim de ser instaurado competente procedimento
criminal eleitoral pela infração ao artigo 323 do Código Eleitoral que proíbe
“divulgar, na propaganda, fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos
e capazes de exercerem influência perante o eleitorado: Pena - detenção de dois
meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa”.
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