quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Arcoverde: Cybele cobra transparência de prefeitura sobre conselhos municipais


          A partir de agora, a prefeitura de Arcoverde deverá colocar à disposição da população todos os dados referentes aos Conselhos Municipais no portal oficial do município (arcoverde.pe.gov.br). Hoje não existe nada no portal da prefeitura. A proposta faz parte de um projeto de lei apresentado pela vereadora Cybele Roa (PR) na última sessão da Câmara Municipal e aprovado por unanimidade.

Pela lei, a prefeitura deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais: Nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; Dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; Arquivos contendo as legislações de cada conselho, as atas das reuniões e resoluções aprovadas. Todos os arquivos deverão ser disponibilizados no ícone “Conselhos Municipais” no site da Prefeitura Municipal até 15 (quinze) dias após confeccionados.

Segundo a vereadora Cybele Roa (PR), a proposta visa colocar algo que já é lei, a transparência das informações pelos entes públicos, mas que até hoje não consta nada desses conselhos no portal da prefeitura e nem em portais próprios dos mesmos.

Com a medida, a população vai poder tomar conhecimento das decisões tomadas pelos conselhos ((Idoso, Saúde, Assistência Social, Conselho da Criança e Adolescente, Alimentação, Cultura, etc), bem como estão sendo aplicados os recursos e as subvenções sociais, algo que hoje não se tem acesso, revela a vereadora.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search