A partir
de agora, a prefeitura de Arcoverde deverá colocar à disposição da população
todos os dados referentes aos Conselhos Municipais no portal oficial do
município (arcoverde.pe.gov.br).
Hoje não existe nada no portal da prefeitura. A proposta faz parte de um
projeto de lei apresentado pela vereadora Cybele Roa (PR) na última sessão da
Câmara Municipal e aprovado por unanimidade.
Pela
lei, a prefeitura deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um
ícone para acesso público contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais:
Nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou
órgão que cada membro representa; Dados para contato com o conselho (telefone,
e-mail e endereço); Calendário anual contendo as datas de reuniões a
realizar-se; Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; Arquivos
contendo as legislações de cada conselho, as atas das reuniões e resoluções
aprovadas. Todos os arquivos deverão ser disponibilizados no ícone “Conselhos
Municipais” no site da Prefeitura Municipal até 15 (quinze) dias após confeccionados.
Segundo
a vereadora Cybele Roa (PR), a proposta visa colocar algo que já é lei, a
transparência das informações pelos entes públicos, mas que até hoje não consta
nada desses conselhos no portal da prefeitura e nem em portais próprios dos
mesmos.
Com
a medida, a população vai poder tomar conhecimento das decisões tomadas pelos
conselhos ((Idoso, Saúde, Assistência Social, Conselho da Criança e
Adolescente, Alimentação, Cultura, etc), bem como estão sendo aplicados os
recursos e as subvenções sociais, algo que hoje não se tem acesso, revela a
vereadora.
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