A
proposta de criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime
Organizado deve ser votada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de
Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária nº 2066/2018 estava incluído na Ordem do
Dia da semana passada, mas foi retirado porque o prazo para a apresentação de
emendas ao texto ainda estava aberto. A mudança aconteceu a pedido da deputada
Priscila Krause (DEM), que formulou Questão de Ordem à Mesa Diretora.
De
autoria do Poder Executivo, o texto prevê a abertura de duas delegacias
especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Além disso, passarão
a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à
investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. Segundo a
justificativa, a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que
deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a
capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.
Na
terça passada, durante a apreciação da Ordem do Dia no Plenário, Priscila
Krause alertou que o trâmite da proposição não estava obedecendo aos prazos do
Regimento Interno e requereu o adiamento da votação. “A publicação do projeto
(no Diário Oficial do Poder Legislativo) aconteceu no último dia 20, ele foi
distribuído, na Comissão de Justiça, e já foi à votação. Acontece que o prazo
para emendas somente se encerra no dia 29”, questionou, sendo atendida pelo
presidente da reunião, o deputado Romário Dias (PSD): “A argumentação da
deputada observa rigorosamente aquilo que diz o nosso Regimento”.
Líder
da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) elogiou a Mesa Diretora por respeitar o
rito previsto para a apreciação da matéria e adiantou que sua bancada deverá
apoiar a proposta. “É uma medida importante para Pernambuco, para o combate à
corrupção e para ampliar o trabalho de inteligência das polícias”, observou. O
líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo
sentido.
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