O
Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou à Justiça Federal
oito envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da
Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores
para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010.
O
MPF denunciou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir
José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa
Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de
secretário, secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de
Licitação. O caso levou a Polícia Federal ao Palácio do Campo das Princesas no governo Paulo Câmara.
Também são acusados na denúncia os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso.
Também são acusados na denúncia os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso.
Os
denunciados são acusados da prática dos crimes de fraude em licitações, uso de
documentos falsos e desvio de recursos públicos. As fraudes ocorreram entre
junho e setembro de 2010. Envolveram duas licitações e os respectivos
contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das
enchentes.
Esquema
fraudulento - Os militares, em articulação com os empresários, praticaram
diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e
desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de
requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos
foi superior a R$ 3 milhões, em valores atualizados.
No
procedimento de licitação, foi simulada a expedição de convite a quatro
empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram
propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de
Eletrodomésticos, que ganhou artificialmente o processo licitatório para
fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao
preço de R$ 16,00 por unidade.
Esse
valor foi o mais alto dentre vários outros em contratos de fornecimento de
cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores. Em 2011,
por exemplo, a empresa vendeu ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco 3.500
cobertores por R$ 8,05, praticamente a metade do preço. Considerando esse
valor, o contrato com a Camil deveria ter sido de R$ 682 mil, em vez do R$ 1,3
milhão pago à RJ Comércio, gerando uma economia de mais de R$ 673 mil à época.
As apurações do MPF concluíram ainda que não há nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a condenação dos envolvidos também à reparação do dano, no valor atualizado de R$ 3,081 milhões.
As apurações do MPF concluíram ainda que não há nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a condenação dos envolvidos também à reparação do dano, no valor atualizado de R$ 3,081 milhões.
Histórico - Esta é nona denúncia decorrente da Operação
Torrentes, deflagrada em novembro passado no âmbito das investigações de grupo
criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de
auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas
desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal,
Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de
várias irregularidades em outras licitações e contratos.
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