O deputado
federal e candidato a senador, Mendonça Filho (DEM), ganhou ação
no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra fake news. A decisão
judicial determinou exclusão imediata de postagem falsa da página “Indignados
de Pernambuco” no Facebook, que fez montagem em um vídeo atribuindo a Mendonça
informações de um suposto envolvimento dele na operação Lava Jato.
“Mendonça
não é investigado, nem responde a processos na Justiça. É ficha limpa”, afirmou
o presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa. Na
sentença, o TRE determina que seja investigado o responsável pelas publicações
que promoviam propaganda irregular atingindo o deputado federal e candidato ao
Senado por Pernambuco, Mendonça Filho e o candidato a deputado federal Vinícius
Mendonça.
Com
base na liminar de número 0600573-79.2018, o TRE entendeu que as postagens
causam impacto negativo nas imagens dos candidatos, no intuito de manipular a
verdade dos fatos e publicar informações caluniosas, difamatórias e injuriosas,
utilizando-se de artifícios vedados pela legislação eleitoral, ao colocar o
candidato Mendonça Filho como presente nos autos do inquérito da Lava-Jato e
atinge a honra também de Vinícius Mendonça.
A
juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que o Facebook remova o
post de conteúdos ofensivos e danosos a Mendonça e Vinicius no prazo de 24
horas; que informe, no prazo de 48 horas, quem criou e mantém, inclusive
pagando por propagandas, o perfil “Indignados de Pernambuco” e a remoção de
todo e qualquer impulsionamento e anúncios da mídia tanto no facebook, quanto
no Instagram decorrentes do uso desta postagem.
“É
importante destacar que Mendonça Filho nunca foi mencionado no inquérito da
Lava-Jato”, afirmou José Fernando Uchôa. Por decisão do então ministro do Supremo
Tribunal Federal, Teori Zavascki, foi retirado do inquérito da Lava-Jato,
petições apócrifas que mencionavam o nome do candidato ao Senado de forma
errônea pela autoridade policial.
“Verifica-se
que a postagem do perfil não traz a informação ou vídeo atualizados, sobre a
situação de José Mendonça Bezerra Filho no inquérito da Lava-Jato, tampouco faz
referência à decisão do Ministro Teori Zavascki, onde é determinada a retirada
da documentação erroneamente juntada aos autos”.
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