O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
uma liminar pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de
uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do
Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$
17 bilhões.
Em
21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os
funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais
salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007,
beneficiando cerca de 50 mil empregados. A empresa estima que além da obrigação
de pagar R$ 15 bilhões retroativos, a decisão acarreta um impacto de mais R$ 2
bilhões anuais em sua folha de pagamento.
Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações trabalhistas individuais em tramitação em todo o país.
Na ação, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A decisão do TST afeta mais de 40 ações coletivas e outras 7 mil ações trabalhistas individuais em tramitação em todo o país.
A Petrobras pediu ao STF que
garantisse seu direito de recorrer antes que tivesse que fazer os
pagamentos, alegando que o Código de Processo Civil (CPC) lhe garante
tal prerrogativa e de modo a evitar “danos irreparáveis” à empresa. Isso
porque, no julgamento de junho, o TST havia determinado o cumprimento
imediato de sua decisão.
Toffoli, que no momento é o responsável pelo plantão judicial do STF,
acolheu os argumentos da empresa, suspendendo os efeitos da decisão do TST até
que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário