O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de
Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixabá, Sebastião Cabral Nunes, proceder,
no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os cargos comissionados e
servidores investidos de funções de confiança ou de função gratificada que
tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por
afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer
outro cargo comissionado na gestão municipal.
Além
dos cargos citados, o prefeito deve realizar a rescisão contratual dos
profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer tipo de parentesco com os
cargos citados.
O
MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar nomeação de cargos
comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas
temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou
inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de
parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que
caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante
reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo
cruzado.
A
Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia
dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram
nas situações citadas pelo Ministério. O não acatamento da recomendação,
publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de medidas
legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do
ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de
improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal
(STF).
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