O
Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) deu novo prazo, de 10 dias,
para que seis municípios pernambucanos apresentem justificativas acerca do
descumprimento dos termos das recomendações expedidas pelo órgão relativas à
adequação à Lei de Acesso à Informação. A decisão foi tomada durante reunião,
realizada na última semana, com representantes das prefeituras de cidades sob
atribuição da unidade do MPF em Goiana.
Participaram
representantes de Camutanga, Condado, Ferreiros, Itaquitinga, Timbaúba e
Vicência. A reunião foi realizada porque o MPF verificou, durante
acompanhamento do cumprimento das recomendações expedidas, que as prefeituras
não haviam adotado todas as medidas necessárias para garantir a transparência
na gestão municipal. Os sites dos municípios ainda apresentam pendências
referentes ao cumprimento das normas de acesso à informação.
As
recomendações foram expedidas no ano passado. Segundo os documentos, as
prefeituras municipais deveriam implementar seus respectivos portais da
transparência, disponibilizando aos cidadãos informações relativas a despesas
pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros
funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens,
planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais,
bem como demais políticas públicas implementadas nas localidades.
Caso
as prefeituras não façam os ajustes dentro do novo prazo, o MPF poderá adotar
outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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