quarta-feira, 18 de julho de 2018

Custódia: MPPE recomenda acesso de presos a serviços de saúde


          Em Custódia, Sertão do Moxotó, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas às autoridades públicas municipais. A medida tem o objetivo de garantir acesso dos presos a serviços de saúde e harmonizar a necessidade de atendimento com a segurança do ambiente prisional e dos profissionais de saúde.

De acordo com a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Secretaria de Saúde de Custódia deverá garantir o atendimento aos reeducandos, preferencialmente mediante o envio de equipe médica à cadeia pública da cidade ou, após a emissão das devidas requisições médicas, encaminhar o preso para o hospital municipal. A iniciativa se deve à exigência da Lei de Execução Penal.

Como medida de segurança, o MPPE recomenda que as visitas de profissionais de saúde à Cadeia Pública devem ser agendadas previamente e comunidades à direção da unidade, com exceção dos casos de emergências médicas.

Já ao diretor da unidade prisional, o MPPE recomenda sempre remeter os requerimentos administrativos de atendimento médico à Secretaria de Saúde de Custódia, para que o município possa providenciar o envio de equipes nos dias e horários agendados. Em relação aos atendimentos externos, o diretor deve autorizar tais procedimentos. Por fim, cabe ao gestor da cadeia pública garantir a segurança dos profissionais de saúde que se dirigem à cadeia para cuidar dos reeducandos.

O promotor de Justiça também recomenda à guarnição da Polícia Militar que organize eventuais escoltas de presos para atendimento fora da unidade prisional, avaliando os potenciais riscos e informando, no caso de não ser possível remover um reeducando por motivo de segurança, as motivações em livro de ocorrência.

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