O
Ministério da Saúde descredenciou por meio da portaria Nº 1.717, de 12 de junho
de 2018, três (03) Unidades de Saúde da Família do município de Arcoverde. A
medida, que atinge unidades da federação de todo o País, foi assinada pelo
Ministro da Saúde, Gilberto Occh. As UBSF estão descredenciadas em razão dos
descumprimentos do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde (SCNES).
Ao todo, mais de 12 mil
pessoas podem ficar sem cobertura da saúde da
família já que cada equipe tem que atender cerca de quatro mil pessoas. Pelos dados
da Nota Técnica da Secretaria de Atenção
à Saúde, do Ministério da Saúde, Arcoverde tem hoje
credenciadas 24 Equipes de Saúde da Família, ao invés de 27 com a saída das
três unidades. Pelas 24 unidades, Arcoverde tem um repasse mensal de R$ 146.515,00.
Segundo
a Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017, citada na portaria
que descredenciou as unidades, as prefeituras deveriam cadastrar a(s) equipe(s)
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, num prazo
máximo de 4 (quatro) meses, a contar a partir da data de publicação da referida
Portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) caso esse prazo não
seja cumprido.
O não
cumprimento dos prazos teria levado a edição da portaria que atingiu além de
Arcoverde outras cidades 51 cidades pernambucanas, entre elas Pedra que teve 01
unidade descredenciada, Sertânia (04), Serra Talhada (03) e Toritama, que teve
05 Unidades de Saúde da Família descredenciadas pelo Ministério da Saúde.
Confira AQUI a Portaria que descredenciou as Unidades de Saúde da Família em Arcoverde e demais municípios.
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