O terreno
de 51.300,20 m² (cinquenta e um mil, trezentos metros quadrados e vinte
centímetros quadrados), aonde durante décadas se realizou a Exposição Regional
de Animais de Arcoverde já tem novo dono. Foi publicado no diário oficial dos
municípios desta quinta-feira (12) o extrato com o termo de doação feito pela prefeitura
a uma empresa privada com o intuito de se construir um shopping center.
De
acordo com o extrato do processo licitatório 007/2018, que tem como objeto a seleção
de Pessoa Jurídica de direito privado para doação com encargo de área pública
de propriedade do Município de Arcoverde localizado na BR 232, Km 256, quem
recebeu o valiosíssimo terreno foi a empresa GR Shopping Ltda, com sede no Recife,
na Rua Padre Carapuceiro.
A empresa,
do ramo de imobiliária, tem como sócios, entre outros, o grupo Solidez, a
Guerra Rocha Investimentos, Guerra Rocha Empreendimentos E Construcão Ltda,
entre outros. Entre as exigências feitas na lei que definiu a doação do terreno
está o investimento de R$ 15 milhões na construção do empreendimento. Não há
previsão de início da obra.
Segundo
a nota da prefeitura de Arcoverde, o shopping Center deverá ter entre 80 a 100
lojas e estaria orçado em R$ 20 milhões. Na lei de doação é exigido investimento mínimo de R$ 15 milhões. Diz ainda que seriam gerados 1.500
empregos. Os dados entram em conflito com a construção do Shopping de Serra Talhada
que deverá ser entregue em 2019. Lá estão sendo investidos R$ 30 milhões numa construção de dez mil metros quadrados e que contará
com cerca de 80 lojas.
A
doação de bens públicos imóveis é regulada pelo art. 17 da Lei 8666/1993, que a
permite se cumpridas algumas formalidades: interesse público devidamente
justificado, avaliação do imóvel, autorização legislativa, licitação na
modalidade concorrência e doação modal (com encargos ou obrigações) e condicional
resolutiva (com cláusula de reversão). Não sabe-se até hoje qual o valor em que
foi avaliado o terreno do Parque de Exposições que já foi doado.
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