domingo, 24 de junho de 2018

Só Recife e Jaboatão têm índice de transparência 'desejado'

          Dos 184 municípios de Pernambuco, apenas dois apresentam um índice de transparência considerado “desejado” pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): o Recife e Jaboatão dos Guararapes. Adicionalmente, é considerado "inexistente" o índice de transparência de três municípios do Estado: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém. Para tentar reverter esse quadro, o TCE publicou no Diário Oficial da última quarta-feira,20, a Resolução Nº 33, que dispõe sobre a transparência pública e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), criado pelo Tribunal.

Para o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto, "a resolução é uma ferramenta de grande importância no combate à corrupção, a partir do momento em que orienta os gestores e esclarece sobre os conceitos e aspectos legais que devem ser observados para assegurar a transparência pública”, avalia Loreto argumentando que com as regras, a expectativa é melhorar a disponibilização dos dados para o cidadão, que deverá ser feita de forma mais simples e acessível, até em termos de organização administrativa, forçando os órgãos públicos a terem um controle maior da qualidade dos dados fornecidos”.

A publicação da Resolução, todavia, é apenas parte de um importante processo em curso, iniciado em 2015, quando o Tribunal criou o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), inicialmente, para avaliar os sites e portais de transparência das 184 prefeituras pernambucanas e, desde 2017, também das câmaras municipais. O índice é calculado com base em 51 critérios — que vão desde a análise do conteúdo a aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e pela LAI — e, a partir desse cálculo, o TCE elabora e divulga um ranking, em que os municípios são classificados em cinco níveis de transparência. 

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