O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Pesqueira,
Maria José Castro Tenório, que não realize gastos com festividades juninas,
priorizando o uso das verbas públicas, por conta dos transtornos causados pela
paralisação dos caminhoneiros. Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco
(Amupe), Pesqueira é um dos 63 municípios pernambucanos que emitiram decreto
declarando situação de emergência devido ao desabastecimento de combustível, no
dia 28 de maio.
O
decreto de emergência emitido pela gestão municipal foi emitido em 27 de maio e
tem prazo de vigência de 60 dias, perdurando pelo mês de junho. Portanto, o
MPPE recomendou à prefeita que não realize gastos com festas juninas em todo território
municipal, com dinheiro ou rendas públicas advindas do orçamento do município
ou de convênios firmados com o Estado ou a União.
A
promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira também recomendou que sejam
cancelados ou rescindidos os processos licitatórios existentes, inclusive
aqueles que têm dispensa ou inexigibilidade de licitação; como também, a
contratação de bandas, artistas ou empresas para participarem dos shows do
evento. A gestão municipal não deve autorizar que sejam realizadas despesas com
presentes, festas e confraternizações enquanto estiver decretado estado de
emergência, sob pena de incidir em desvio de finalidade de recursos públicos.
A
prefeita deve ainda zelar para que não ocorra a utilização de doações,
subvenções, aditamentos e até diárias como forma de burlar os termos
recomendados quanto à não realização das festividades. O MPPE também recomendou
que o município de Pesqueira não faça transferências de recursos públicos para
associações, clubes e outras entidades, como forma de realizar os festejos
juninos.
Em
caso de descumprimento da recomendação, poderão ser tomadas as medidas
judiciais e extrajudiciais cabíveis, de forma a garantir que os termos
recomendados sejam cumpridos.
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