A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclamação, que
revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do
petista. Os advogados afirmam que Fachin "mais uma vez retirou do órgão
fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente".
Na
terça-feira (26), a Segunda Turma analisou as Reclamações do ex-ministro José
Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de
ambos.
A
defesa de Lula contestou "a iniciativa de Fachin sob a ótica da garantia
constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o
ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento
Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art.
22)".
Os
advogados de Lula afirmam que "somente os processos contra Lula com a
perspectiva de resultado favorável no órgão competente - a 2ª Turma - são
submetidos ao Plenário".
O
pedido de liberdade de Lula seria julgado pela Segunda Turma na terça-feira
passada (26). Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de
barrar um Recurso Especial ao Supremo, Fachin arquivou o pedido do petista.
O
advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "o pedido de liminar deverá
ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei
(CPC, art. 988, par. 1º)". Estadão Conteúdo.
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